Política de Privacidade
I - Política de Privacidade e de Cookies
1. A Fundação Manuel Viegas Guerreiro, enquanto promotora do projeto “Valorização e Aproveitamento da Floresta Mediterrânica, o caso do Concelho de Loulé – ALG-05-3928-FEDER- 000044” está empenhada em proteger a segurança e privacidade de quem acede a este website https://www.florestamediterranica.pt. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e de Cookies (“Política”), com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
2. A Política regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website (“Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do mesmo pela Fundação Manuel Viegas Guerreiro.
3. A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento da Política descrita nesta página.
II - Quem Somos
1. As referências nesta Política de Privacidade à “Fundação Manuel Viegas Guerreiro”, “nós” ou “nosso/a” significam a Fundação Manuel Viegas Guerreiro, promotora do projeto “Valorização e Aproveitamento da Floresta Mediterrânica, o caso do Concelho de Loulé – ALG-05-3928-FEDER-000044”, com sede em Querença, Rua da Escola, NIPC nº 504 658 948, doravante abreviadamente designada FMVG-VAFM, que determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, nos termos abaixo descritos, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo seu tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
III - Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
1. À data, o acesso e utilização do website não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelos Utilizadores, salvo quando para a interação dos Utilizadores com o website assim o exija e, nesse caso, qualquer consentimento para o efeito revestirá sempre todos os requisitos legais que vigorem à data de tal consentimento.
IV - Os seus Direitos
1. Nos termos da legislação aplicável, os Utilizadores podem solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação e limitação do seu tratamento ou a portabilidade dos seus dados – verificadas as condições legalmente previstas –, mediante pedido escrito dirigido à FMVG-VAFM para o endereço de e-mail rgpd@florestamediterranica.pt.
2. Os Utilizadores poderão ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhes dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhes disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
3. Nos termos da lei, é ainda garantido aos Utilizadores o direito de, através dos referidos meios, retirar o consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades baseadas neste fundamento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
4. Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, os Utilizadores deverão submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: rgpd@florestamediterranica.pt
Morada: Rua da Escola, Povo de Querença, 8100-129 Loulé
V - Conservação dos seus Dados Pessoais
1. Os dados pessoais dos Utilizadores serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável.
2. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades? A FMVG-VAFM poderá transmitir os dados pessoais dos Utilizadores:
a. Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, na medida em que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais dos Utilizadores. Assim, qualquer entidade subcontratante da FMVG-VAFM tratará os dados pessoais dos Utilizadores, em nome e por conta da FMVG-VAFM, na estrita obrigação de seguir as instruções desta e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;
b. A qualquer sociedade na qual a FMVG-VAFM detenha (direta ou indiretamente) uma participação no respetivo capital social da FMVG-VAFM, para as finalidades previamente definidas;
c. As entidades com as quais a FMVG-VAFM tenha estabelecido acordos ou parcerias comerciais, para as finalidades previamente definidas;
d. As entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) ao cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
3. Em qualquer das situações acima mencionadas, a FMVG-VAFM tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais transmitidos.
VI - Medidas de Segurança
1. A FMVG-VAFM desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
2. É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
VII - Cookies
1. Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador de cada Utilizador no servidor da JAVALI – Administração e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, Lda. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado.
2. Este website utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a FMVG-VAFM poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
3. Os cookies utilizados neste website são os seguintes:
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4. Todos os browsers mais atuais permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver como foram criados e como gerir e excluí-los, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org, que inclui informações sobre como gerir as configurações de utilizador para os vários fornecedores de navegadores.
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VIII - Links para websites de Terceiros
1. Os links constantes deste website podem conduzir a outros websites. A FMVG-VAFM não se responsabiliza, aprova ou, por qualquer forma, apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.
2. A FMVG-VAFM não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao website da FMVG- VAFM com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
3. A presente Política é aplicável unicamente à informação recolhida no website da FMVG-VAFM, pelo que, para o Utilizador saber como os seus dados poderão ser tratados no contexto de quaisquer outros websites a que aceda por intermédio deste website, deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.
IX - Reclamações
1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela FMVG-VAFM viola o regime legal em vigor a cada momento.
X - Contactos
1. O Utilizador poderá contactar a FMVG-VAFM sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefones: (+351) 289 422 607
E-mail: rgpd@florestamediterranica.pt
Morada: Rua da Escola, Povo de Querença, 8100-129 Loulé
XI - Alterações à política de privacidade e de cookies
1. A FMVG-VAFM reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website.
2. Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir a sua utilização e armazenamento.
Data da última atualização: 9 de dezembro de 2021
I - Termos de Utilização
1. O presente website pertence à Fundação Manuel Viegas Guerreiro, enquanto promotora do projeto “Valorização e Aproveitamento da Floresta Mediterrânica, o caso do Concelho de Loulé – ALG-05-3928-FEDER-000044” , com sede na Rua da Escola, Povo de Querença, 8100-129 Querença (doravante designada por FMVG-VAFM) e é também operado e alojado em infraestrutura disponibilizada pela JAVALI – Administração e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, Lda. com sede em Madan Parque, Rua dos Inventores, Quinta da Torre, 2825-182 Caparica.
2. A utilização deste website rege-se por estes Termos de Utilização.
II - Aceitação dos Termos de Utilização
1. O utilizador do website (“Utilizador”) reconhece que ao usar este website está a aceitar estes Termos de Utilização.
III - Alteração dos Termos de Utilização
1. A FMVG-VAFM reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
2. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o website.
IV - Acesso ao website
1. O acesso ao website não está sujeito a registo. A FMVG-VAFM tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, e de encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.
V - Utilização do website
1. A utilização do website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
a. Não utilize o website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da FMVG-VAFM;
b. Não utilize o website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
c. Não utilize o website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
d. Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no website qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;
e. Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
f. Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da FMVG-VAFM, não guie nem receba alguém como se se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
g. Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
h. Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
2. Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que utilizará o website por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
VI - Direitos de Propriedade Intelectual
1. O Utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no website, são da titularidade da FMVG-VAFM ou foram devidamente licenciados a favor da FMVG-VAFM.
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3. Cabe à FMVG-VAFM gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no website, pelo que a FMVG-VAFM pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.
4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte do website sem autorização prévia, por escrito, da FMVG-VAFM. A utilização de marcas e logótipos neste website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
VII - Dados Pessoais
1. A utilização deste website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e e-mail, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível nesta página.
VIII - Informações
1. A utilização deste website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e e-mail, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível nesta página.
IX - Responsabilidade e Garantias
1. O website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro de quaisquer necessidades e expetativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
2. A FMVG-VAFM também não garante que:
a. Os resultados obtidos através da utilização do website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
b. Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da FMVG-VAFM, apresentados ou disponibilizados no website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a FMVG-VAFM informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
c. Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do website seja seguro, legal ou adequado;
d. As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no website preencham qualquer expetativa dos utilizadores.
e. A FMVG-VAFM assegura, no entanto, que de forma razoável, atendível e exigível se esforça para garantir a fidedignidade dos resultados obtidos pela utilização do website.
3. A FMVG-VAFM não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. A FMVG-VAFM não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do website.
X - Links para websites de terceiros
1. A FMVG-VAFM poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela FMVG-VAFM pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou, por qualquer forma, apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a FMVG-VAFM e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.
2. Face ao exposto, a FMVG-VAFM não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
XI - Segurança
1. A FMVG-VAFM não garante que o website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
2. A FMVG-VAFM envida os seus melhores esforços para que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a FMVG-VAFM não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
3. Para garantir a segurança do website, a FMVG-VAFM poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.
XII - Validade dos Termos e Condições de Utilização
1. Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
XIII - Questões
1.Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail (rgpd@florestamediterranica.pt) ou por carta para a morada: Rua da Escola, Povo de Querença, 8100-129 Loulé.
XIV - Lei Aplicável
1. À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website é aplicável a legislação portuguesa.
XV - Foro Competente
1. Para gerir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Loulé, com expressa renúncia a qualquer outro.
XV - Foro Competente
1.Para gerir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes termos de utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Loulé, com expressa renúncia a qualquer outro.
