O Projeto
O presente projeto pretende identificar as linhas estratégicas principais que permitam contemplar os seguintes eixos de intervenção, todos eles com expressão no território do concelho de Loulé:
- Diagnosticar a situação dos sistemas sócio-ecológicos que suportam a floresta mediterrânica neste concelho, nas suas diversas vertentes;
- Identificar o potencial produtivo desses sistemas, tendo presente as sub-regiões homogéneas com expressão no concelho de Loulé (Litoral, Barrocal, Meia Serra e Serra do Caldeirão);
- Definir modalidades de revitalização/recuperação das áreas associadas à floresta mediterrânica, com especial predomínio para o Barrocal, Meia Serra e Serra do Caldeirão;
- Conceber modalidades de intervenção, incluindo atividades, que permitam inverter as tendências pesadas de despovoamento no que respeita às áreas do interior do concelho (Barrocal, Meia Serra e Serra do Caldeirão);
- Definir linhas de intervenção integrando investimentos públicos (municipais, regionais e nacionais), dinâmicas comunitárias e potenciais compensações por serviços ecossistémicos prestados à coletividade;
- Identificar mecanismos de apoio à fixação de população com vista a dinamizar as diversas atividades passíveis de serem desenvolvidas nestas áreas do concelho de Loulé.
Além do contributo para melhorar a delimitação e caracterização da capacidade de intervenção nos sistemas biofísicos associados à floresta mediterrânica, o projeto irá permitir definir opções de dinamização sócio-ecológica e produtiva da área municipal associada à floresta mediterrânica, identificando atividades que suportem, de forma integrada, a dinamização de comunidades locais e a revitalização da área de floresta do concelho de Loulé.
Não tem sido fácil à sociedade portuguesa reconhecer a importância que a floresta tem no país e nas suas comunidades. Esta ausência de reconhecimento é tanto mais gravosa quanto afeta a designada floresta mediterrânica, identificada como um sistema multifuncional que integra uma diversidade de funções ambientais, de produções tangíveis e de benefícios coletivos de carácter público.
A floresta é genericamente entendida como uma componente ambiental totalmente capturada pelo foro privado. Recorde-se que em Portugal apenas 2% da área florestal total está na dependência direta da gestão do Estado. A baixa produtividade económico-financeira (de curto e médio prazo) da floresta mediterrânica obriga a que o esforço de investimento privado se tenha orientado preferencialmente para opções muito específicas, que não só introduzem desequilíbrios nesses sistemas biofísicos, simplificando-os, como também criam condições de vulnerabilidade frente a diversos riscos (designadamente ao fogo).
Recorde-se que as diversas produções associadas à floresta, designadamente às que são específicas do ambiente mediterrânico, são intermitentemente exploradas e, muitas vezes, sem resultados económicos que justifiquem o empenho (trabalho, recursos financeiros, procura de mercados, etc.) exigido para a sua exploração e/ou manutenção. Resultam de uma grande dispersão de produções (cascas, madeira, frutos, folhas, resinas, cogumelos, trufas, etc.), a que se associam outras componentes relacionadas com a pastorícia, com a caça, com a apicultura, com agricultura e, recentemente, com outras atividades (como as várias modalidades de turismo em espaço rural), que constituem a diversidade de funções da floresta mediterrânica.
As funções nobres, de carácter ambiental, paisagístico e social, desempenhadas pela floresta, são normalmente desprezadas. Muitas dessas funções, traduzidas em prestação de serviços ambientais não monitorizados, são fundamentais à vida das comunidades. A intervenção reguladora no ciclo da água, a conservação do solo, a captura de carbono, a manutenção de sistemas faunísticos diversificados, são algumas das funções essenciais desempenhadas pela floresta, designadamente resultantes da sua diversidade, a que se acrescentam na atualidade as diversas componentes relacionadas com a paisagem, o lazer e a reflexão.
A ausência de uma maior proximidade da população com a floresta e a dificuldade de reconhecimento do sistema florestal como regulador da biodiversidade do território, resultam porventura não só da reduzida expressão da floresta pública em Portugal, como também da falta de apropriação coletiva das funções essenciais que a floresta cumpre.
É tempo de se adotarem linhas de política pública capazes de sustentarem esta diversidade de funções, criando condições infraestruturais adequadas para alavancar opções produtivas, fomentando serviços coletivos necessários à vida em comunidade, definindo formas de compensação para as atividades que, embora consideradas fundamentais, têm ficado inibidas ou destruídas por via da força imperfeita dos mercados, garantindo as parcerias com instituições do sistema científico e tecnológico para incorporar inovação nos produtos e nos serviços e, finalmente, proporcionar meios para estabelecer relações com os diversos nichos 5 de mercado abertos ao consumo dos bens e serviços proporcionados pela floresta mediterrânica.
Um corolário decisivo que deverá resultar do projeto definirá as modalidades e as condições que permitirão a fixação de população de forma a dar corpo às atividades atuais e potenciais identificadas para estas áreas. Há cerca de dez anos a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que reconhecia o Sobreiro como árvore nacional de Portugal. Contudo poucas iniciativas orientadas para a valorização deste reconhecimento têm sido desenvolvidas. Mesmo no âmbito do sistema de ensino, a divulgação do papel do sobreiro e da floresta mediterrânica deveria cumprir um seu papel de profunda sensibilização, desde muito cedo, dos jovens nos diversos níveis de ensino.
Os benefícios globais da floresta não são assumidos e reconhecidos pela população em geral, desconhecendo-se em particular o leque alargado de externalidades positivas que, nos diversos domínios (ambiental, social, paisagístico, para além do económico) são proporcionados pela floresta.
